A
Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Márcio
Pacheco, realiza hoje, 23 de setembro, às 14h, audiência pública com o tema: “Estatuto
da Pessoa com Deficiência em Debate”. O objetivo é propor alterações e debater
sobre o documento que está sob análise na Câmara dos Deputados, através do
Projeto de Lei 7699/06, até o dia 1º de outubro.
A
audiência pública acontece dois dias após a comemoração do Dia Nacional de Luta
das Pessoas com Deficiências, comemorado no dia 21 de setembro. As propostas
debatidas no evento serão encaminhadas através de um documento oficial emitido
pela Alerj. Entre os temas que serão debatidos estão a empregabilidade, a
educação especial e o transporte público para as pessoas com deficiência.
O
projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) tem como
relatora a deputada federal Mara Gabrilli (SP). Até 1º de outubro o texto estará
disponível na internet para consulta pública e envio de sugestões da população,
por meio do portal e-Democracia.
O
texto do estatuto está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas
que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A última foi realizada em
Nova York, em 2006, e ratificada pelo Brasil em 2008. O estatuto reúne em um único
texto as leis em vigor sobre deficiência física e traz inovações, como a criação
de programas específicos de educação profissionalizante e acessibilidade em
todos os meios de transporte público.
Fonte: Jornal Testemunho de Fé
