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“Precisamos fazer tudo para salvar
uma pessoa”, afirmou o bispo auxiliar Dom Antonio Augusto Dias Duarte,
durante a palestra que ministrou a favor da vida e contra o aborto, no
Seminário sobre a Reforma do Código Penal, que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados
do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). O evento, realizado em três edições,
nos dias 24 e 31 de outubro e 7 de novembro, debateu diversos temas, entre
eles: drogas, violência doméstica, aborto, eutanásia e prostituição.
“Eu me sinto muito à vontade para
falar desse tema, porque além de sacerdote, sou médico pediatra, formado pela
Universidade de São Paulo (USP). Nós, como Igreja Católica, defendemos a
dignidade da pessoa humana, não apenas como um ponto de vista, mas como uma
verdade universal, porque o ser humano merece todo o respeito. A defesa da vida
humana não é um tema religioso ou moralista, é um tema humano. O que está em
questão é a vida humana”, disse.
Dom Antonio alertou que no texto do
anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado, o
‘direito de matar’ um ser humano inocente e indefeso no ventre materno está
sendo ampliado. Ele afirmou que as mulheres que cometem um aborto devem ser
tratadas com misericórdia, compreensão e amor, mas que é preciso lutar para
manter o direito que todas as pessoas têm à vida e que nada deve justificar um
assassinato.
Ele declarou que algumas
propostas, sobretudo no que se refere aos nascituros com deficiências,
beiram a eugenia negativa, ou seja, seleção de raças e discriminação exclusivista
na saúde.
“Não é certo atender somente pessoas
saudáveis ou com possibilidade de serem curadas. Por exemplo, o fato da
anencefalia ter um diagnóstico de um curto período de vida não deve ser
motivo para o aborto. É preciso lembrar que, a partir desse momento, qualquer
um de nós pode ter um curto período de existência. A vida não é medida pelo seu
tempo. Não tratar e ainda por cima eliminar pessoas que não possam sair de um
quadro patológico grave é uma discriminação”, observou.
O bispo afirmou que é fundamental para
o estabelecimento de uma sociedade justa, democrática e solidária a
abertura para o acolhimento de todas as pessoas, dando preferência àquelas
gravemente enfermas e que necessitam de ajuda.
“Uma pessoa portadora de
alguma enfermidade, em qualquer fase, intra-uterina ou após o
nascimento, ainda mais com pouco tempo de vida, não pode sofrer um
atentado contra a vida, que é um bem jurídico tão importante e inviolável, como
afirma o parágrafo 5º da Constituição Federal Brasileira”, disse Dom Antonio. Ele
destacou um dos princípios fundamentais da Constituição, citando o Artigo 1º,
que diz: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania”.
“Estamos sendo soberanos na questão
da reforma do Código Penal, na questão da vida? Porque, como é conhecido por
todos que, desde 1952, instituições internacionais têm interesse em
aprovar o aborto nos países do Terceiro Mundo até o ano de 2015. Onde está a
nossa soberania?”, questionou.
TEXTO: CLÁUDIA BRITO
FOTO: GUSTAVO DE OLIVEIRA
Alô Senado
Para exigir que a vida humana seja
respeitada na reforma do Código Penal, pode-se ligar para o Alô Senado:
0800-61-2211.
Novo prazo
para reforma do Código Penal
O prazo para que os senadores
apresentem emendas ao projeto de reforma do Código Penal foi prorrogado do dia
5 de novembro para o dia 4 de dezembro. Com isso, a entrega do parecer final da
comissão deve ocorrer em 2013, uma vez que também serão adiadas as demais fases
da tramitação.
Fonte: Agência Senado
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